DECRETO CONTRA O COMUNISMO

Extraído de:
Enchiridion symbolorum, definitionum et declarationum de rebus fidei et morum, DENZINGER [in lingua latina], 3865.
(DENZINGER, Compêndio dos símbolos, definições e declarações de fé e moral [em latim], parágrafo 3865).

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Decretum S. Offici, sous Pie XII, 28 junin (1 juillet) 1949

(Decreto do Santo Ofício, por Pio XII, 28 de junho [1 de julho] de 1949)

Qu.:1 Utrum licitum sit, partibus communistarum nomen dare vel eisdem favorem praestare (cf. DS 3930).

(Questão 1: É permitido aderir ao partido comunista ou favorecê-lo de alguma maneira? [cf. DS 3930])

Qu.: 2 Utrum licitum sit edere, propagare vel legere libros, periodica diaria vel folia, quae doctrinae vel actioni communistarum patrocinantur, vel in eis scribere.

(Questão 2: É permitido publicar, divulgar ou ler livros, revistas, jornais ou tratados que sustentam a doutrina e ação dos comunistas ou escrever neles?)

Qu.: 3 Utrum christifideles, qui actus, de quibus in n.1 et 2, scienter et libere posuerint, ad sacramenta admitti possint.

(Questão 3: Fiéis cristãos que consciente e livremente fizerem o que está em 1 e 2, podem ser admitidos aos sacramentos?)

Qu.: 4 Utrum christifideles, qui communistarum doctrinam materialisticam et antichristianam profitentur, et in primis qui eam defendunt vel propagant, ipso facto, tamquan [sic] apostatae a fide catholica, incurrant in excommunicationem speciali modo Sedi Apostolicae reservatam.

(Questão 4: Fiéis cristãos que professam a doutrina materialista e anticristã do comunismo, e, sobretudo os que a defendem ou propagam, incorrem pelo próprio fato, como apóstatas da fé católica, na excomunhão reservada de modo especial à Sé Apostólica?)

Resp (cfirm a S. P'ce 30 juin):

(Respostas [confirmadas pelo Sumo Pontífice em 30 de junho]):

Ad 1. Negative: Communismus enim est materialisticus et antichristianus; communistarum autem duces, etsi verbis quandoque profitentur se religionem non oppugnare, re tamen, sive doctrina sive actione, Deo veraeque religioni et Ecclesiae Christi sese infensos esse ostendunt.

(Quanto a [questão] 1: Não; o comunismo é de fato materialista e anticristão; embora declarem às vezes em palavras que não atacam a religião, os comunistas demonstram de fato, quer pela doutrina, quer pelas ações, que são hostis a Deus, à verdadeira religião e à Igreja de Cristo)

Ad 2. Negative: Prohibentur enim ipso iure (cf. CdIC 1399).

(Quanto a 2: Não, pois são proibidos pelo próprio direito [cf. CIC, cân. 1399 [1917]])

Ad 3. Negative, secundum ordinaria principia de sacramentis denegandis iis, qui non sunt dispositi.

(Quanto a 3: Não, segundo os princípios ordinários determinando a recusa dos sacramentos àqueles que não têm a disposição requerida)

Ad 4. Affirmative.

(Quanto a 4: Sim)

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cf. : abreviatura de “conferir”

DS: Denzinger-Schönmetzer, Compêndio dos símbolos, definições e declarações de fé e moral

CdIC (CIC): Codex Iuris Canonici (Código de Direito Canônico)